Compreenda como funcionam as novas regras para transferências via Pix e conheça os benefícios e desvantagens dessa alteração.
Com a chegada de 2025, o Banco Central juntamente com o Governo Federal cria projetos e leis para as transferências bancárias que são realizadas via Pix, visto que tem sido uma das modalidades mais utilizadas entre os brasileiros desde o seu lançamento.
Entretanto, infelizmente, assim como ocorre em várias notícias e mudanças, tais assuntos relacionados ao Pix passam por diversas alterações e transformações, surgindo falsas informações, sendo grandes Fake News passadas a população.
Desse modo, caso queira saber informações sobre as reais mudanças do Pix, segue as informações abaixo.
O que é Pix?
Sendo o Pix uma das ferramentas mais utilizadas no mundo, como fora dito anteriormente, se dá como um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, que permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma rápida, simples e sem custos para pessoas físicas em muitas situações.
Ele foi lançado em 2020 como uma alternativa aos métodos tradicionais, como TED e DOC, que podem demorar para ser processados e exigem taxas.
Com o Pix, é possível realizar transações entre contas bancárias de diferentes instituições financeiras de maneira imediata, utilizando chaves de identificação como CPF, e-mail ou número de telefone.
O Pix é utilizado para transferências de dinheiro, pagamentos de produtos e serviços, e até mesmo para fazer doações, oferecendo praticidade e agilidade nas operações financeiras.
Quais serão as mudanças no Pix em 2025?
Com o intuito de possuir maior controle e monitoramento das transferências, tal Pix será visado de forma distinta, de modo a ampliar a fiscalização sobre transações financeiras.
Desse modo, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo o Pix, devem reportar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Espera-se que, com essas medidas, será combatido a evasão fiscal e aumentar a transparência financeira.
Além disso, podemos informar sobre outra mudança super interessante, que no caso se trata do lançamento do Pix Automático, a partir de junho de 2025, sendo uma funcionalidade que permitirá débitos periódicos automáticos, sem a necessidade de autenticação para cada transação.
Tal inovação facilitará o pagamento de contas recorrentes, como serviços públicos, mensalidades escolares e planos de saúde, reduzindo custos operacionais e inadimplência para as empresas.
Portanto, essas mudanças visam aprimorar a eficiência, segurança e acessibilidade do sistema Pix, consolidando-o como uma ferramenta essencial para transações financeiras no Brasil.
Taxação do Pix:
Infelizmente, fora dito e disseminado a muitos cidadãos sobre a taxação do pix, no qual tal informação repassada afirmava possíveis taxas e tributos a serem custeados a cada transferência realizada via Pix, o que é absolutamente invalidado pelo Governo Federal, que desmentiu tal informação sobre a possível tributação.
Sendo assim, segundo o Governo Federal e o Banco Central, reforça que não haverá tributos extras sobre as transferências realizadas por meio dessa plataforma.
As novas orientações da Receita Federal, estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, visam aprimorar o controle de riscos fiscais. De acordo com o órgão, a medida tem como objetivo aumentar a eficiência do sistema tributário, integrando informações financeiras em um ambiente seguro e em conformidade com a legislação vigente.
O Fisco, órgão de fiscalização e emissão de regularidade fiscal, esclareceu que a medida “não resultou em nenhum aumento na tributação”.
A Receita também explicou que os dados recebidos poderão ser utilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no próximo ano, a fim de evitar inconsistências.
Vantagens e desvantagens das alterações do pix:
As alterações no Pix em 2025 trarão benefícios como maior transparência e eficiência na fiscalização das transações, como dito anteriormente, com a Receita Federal monitorando operações acima de R$ 5 mil, o que ajudará no combate à evasão fiscal. O sistema também se tornará mais seguro, com maior proteção contra fraudes. A introdução do Pix Automático facilitará pagamentos recorrentes, como contas de serviços, e o Pix poderá se consolidar como o principal meio de pagamento no comércio eletrônico, oferecendo menores custos.
No entanto, as mudanças trazem desafios, como a sensação de invasão de privacidade devido ao monitoramento das transações, além de custos adicionais para instituições financeiras e consumidores.
A implementação do Pix Automático pode gerar erros em pagamentos, e o uso de dados do Pix na declaração do Imposto de Renda pode causar divergências fiscais. A adaptação de comerciantes ao novo sistema também pode ser um processo custoso, principalmente para pequenos negócios.
Em geral, as mudanças podem melhorar o sistema, mas exigem cuidados para evitar complicações.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos Appoca podem passar por mudanças. Verifique atualizações com as instituições e empresas citadas.
Referências:
https://epocanegocios.globo.com
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