A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal que visa simplificar o processo de declaração para os contribuintes. Com informações previamente fornecidas por diversas fontes, como empregadores, instituições financeiras e prestadores de serviços de saúde, o sistema preenche automaticamente diversos campos da declaração – o que reduz a possibilidade de erros e agiliza o processo de envio.
Nesse artigo, confira as principais informações sobre essa declaração, quais são suas vantagens e como você pode aproveitar a facilidade que ela oferece.
Sobre a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Desde sua implementação em 2014, declaração pré-preenchida do Imposto de Renda estava disponível apenas para contribuintes que possuíam certificado digital. Contudo, a partir de 2021, houve uma significativa ampliação no acesso a essa funcionalidade.
Sendo assim, os contribuintes que possuem uma conta no portal gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro podem utilizar a declaração pré-preenchida sem a necessidade do certificado digital.
Como criar uma conta gov.br de nível prata ou ouro?
Para utilizar a Declaração Pré-Preenchida, é necessário possuir uma conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.
No caso do nível prata, é possível consegui-lo pela validação facial utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo acesso via internet banking de um dos bancos credenciados ou por ser servidor público federal.
Já o nível ouro é liberado pela validação facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo uso de certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A Receita Federal adota rigorosos protocolos de segurança para proteger as informações dos contribuintes. Dessa maneira, a utilização da conta gov.br com níveis de confiabilidade prata ou ouro assegura que apenas o próprio contribuinte ou pessoas autorizadas tenham acesso aos dados fiscais. Mas vale dizer que é fundamental que o usuário mantenha sua senha em sigilo e utilize dispositivos seguros ao acessar o sistema.
Vantagens da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
A utilização da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda contribui significativamente para a redução de inconsistências que poderiam levar o contribuinte à malha fina. Sendo assim, ao importar dados diretamente de fontes confiáveis, diminui o risco de omissões ou divergências nas informações declaradas. No entanto, vale dizer que a responsabilidade final pela veracidade dos dados é sempre do contribuinte, que deve revisar atentamente todas as informações antes do envio.
Além disso, com ela você tem mais agilidade nesse processo, já que diversos campos já estão preenchidos previamente. Isso faz com que o contribuinte economize tempo.
Vale dizer também que os contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida têm prioridade no recebimento das restituições.
Como acessar?
Você pode acessar a declaração de três maneiras. Confira cada uma delas a seguir:
-
Pelo preenchimento online:
-
Acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br.;
-
Selecione o ano desejado e clique em “Preencher Declaração”;
-
Escolha a opção “Pré-Preenchida”.
-
-
Pelo aplicativo para dispositivos móveis:
-
Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e acesse com sua conta gov.br.;
-
Selecione o ano desejado e toque em “Preencher Declaração”;
-
Escolha a opção “Pré-Preenchida”.
-
-
Pelo programa para computador:
-
Baixe e instale o programa da Receita Federal;
-
Abra o programa e clique em “Entrar com gov.br”;
-
Na aba “Nova”, selecione “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.
-
Responsabilidades do contribuinte
É muito importante que o contribuinte revise todas as informações importadas na declaração pré-preenchida. Embora o sistema importe dados de diversas fontes, é responsabilidade do declarante verificar a precisão dessas informações e realizar as correções ou inclusões necessárias. A Receita Federal enfatiza que a conferência dos dados é imprescindível para evitar inconsistências e possíveis problemas futuros.
A partir de 2021, tornou-se possível obter as informações pré-preenchidas dos dependentes na declaração. Para isso, o dependente deve conceder uma procuração digital ao titular da declaração antes de baixar as informações.
Além disso, é aconselhável manter todos os comprovantes e documentos que respaldem as informações declaradas por, pelo menos, cinco anos.
Por fim, vale dizer que a declaração pré-preenchida representa um avanço significativo na simplificação do processo de declaração do Imposto de Renda no Brasil. Ao integrar tecnologia e acessibilidade, a Receita Federal proporciona aos contribuintes uma ferramenta que não apenas economiza tempo, mas também aumenta a precisão das informações prestadas. No entanto, é crucial que cada declarante assuma a responsabilidade de revisar e validar todos os dados antes do envio, garantindo a veracidade das informações e evitando possíveis contratempos com o Fisco.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos Áppoca podem passar por mudanças. Verifique atualizações com as instituições e empresas citadas.
Referências:
https://agenciagov.ebc.com.br/
Leia mais sobre economia em: https://appoca.com/category/blog/
