A Reforma Tributária é, atualmente, o ponto principal quando se discute política e economia no Brasil.
Há, no ano de 2024, grande expectativa de que seja implementada uma nova fase da reforma, por parte dos empresários e consumidores.
Basicamente, a reforma tributária busca simplificar o sistema de impostos, promover a justiça fiscal e alavancar a economia brasileira.
Então, aqui, vamos conhecer melhor a reforma tributária em 2024, e observar os reflexos dela nas empresas e na vida dos consumidores brasileiros.
O Sistema Tributário Brasileiro:
Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos de todo o mundo, porque possui inúmeros tributos federais, estaduais e municipais, aplicas pelas mais diversas áreas, entre produção, consumo e renda.
Hoje, os consumidores e as empresas estão submetidos à um cenário negativo, porque enfrentam mais de 60 tributos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo.
Devido à essa sistemática, a administração de empresas, por exemplo, é extremamente cansativa, porque necessita de muito tempo e recurso para conseguir arcar com as obrigações ficais exigidas.
Conforme pesquisas, em média, as empresas no Brasil precisam de cerca de 1500 horas anuais para calcular e pagar impostos, sendo essa uma média muito mais alta do que em outros países.
Ainda, o impacto disso tudo no preço dos produtos nas prateleiras e serviços disponíveis no mercado é muito marcante, porque essa complexidade costuma refletir no alto valor do preço final.
Por isso a reforma tributária é uma esperança para empresários e consumidores, tendo em vista que pode melhorar o ambiente de negócios, estimular o crescimento econômico e reduzir a desigualdade social
Mas precisamos ter em mente que introduzir as mudanças no mercado é um desafio importante à ser enfrentado.
Quais os Principais Pontos da Reforma Tributária em 2024?
Como já vimos, basicamente, a reforma tributária em 2024 busca simplificar todo o sistema fiscal, unindo impostos, melhorando a transparência e reduzindo o tempo e valor exigidos das administrações de empresas.
Vamos conhecer agora os pontos principais:
UNIFICAÇÃO DE IMPOSTOS:
A principal mudança é a proposta de substituir os diversos tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS/Confins e o IPI, por um único imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria tal qual o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já utilizado em outros países.
Esse imposto seria incidido em todas as fases da cadeia produtiva e de distribuição, mas compensado em cada etapa para evitar a cumulação de impostos.
TRIBUTAÇÃO SOBRE O DESTINO:
Essa importante alteração consiste em o imposto ser arrecadado no local onde o produto ou serviço é consumido, e não no local onde é produzido.
Isso para tentar equilibrar a arrecadação entre os estados mais industrializados e os estados mais consumidores.
PROGRESSIBIDADE NA TRIBUTAÇÃO:
Aqui a ideia é que os mais ricos paguem mais impostos, e os com menos condições financeiras paguem menos impostos no consumo de bens essenciais.
SIMPLIFICAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO:
Na ideia de simplificação, estão a unificação das obrigações e a digitalização dos processos tributários para reduzir burocracias, aumentando a eficiência.
Quais os Desafios para Empresas e Consumidores em 2024 com a Reforma Tributária?
Os maiores desafios estão nas fases tanto de transição quanto de implementação.
A transição não é instantânea.
À exemplo, a implementação do IBS pode levar anos até que seja efetivamente concluída.
Então, é esperado que durante esse período as empresas tenham que lidar com a existência mutua de tributos novos e tributos antigos, podendo ser um período bastante conturbado no ambiente de negócios.
Por isso, é importante que as empresas façam ajustes nos seus sistemas administrativos e contábeis para conseguir lidar da melhor forma possível com a nova forma de recolhimento de impostos, e consigam passar pelo esperado e desafiador período de adaptação sem muitos prejuízos.
No setor de serviços, por sua vez, que costumava ser beneficiado com alíquotas baixas de ISS vai sofrer com impactos negativos da unificação dos impostos, porque o IBS busca uniformizar as alíquotas em todos os setores.
Para os consumidores, em um prazo curto, a reforma pode aumentar os preços dos bens e serviços disponíveis no mercado.
E Quais os Impactos Positivos Esperados?
Deve haver uma melhora significativa no ramo de negócios brasileiro com a simplificação do sistema tributário, porque as empresas poderão investir mais tempo e dinheiro em inovação e expansão por exemplo.
Para os consumidores a ideia é que os preços e tornem mais estáveis devido ao fim da cumulatividade de impostos, incentivando também uma concorrência justa entre empresas.
O Futuro do Cenário Econômico Brasileiro com a Implementação das Reformas:
Essa reforma é essencial para melhorar e modernizar o sistema tributário no Brasil, ajudando a impulsionar um crescimento econômico sustentável.
Entretanto, é importante considerar que o sucesso das propostas da reforma depende da capacidade do governo de administrar as mudanças de forma eficiente.
A conclusão das implementações pode levar anos, mas as mudanças devem transformar o cenário econômico brasileiro, tanto para os consumidores quanto para os empresários.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos Appoca podem passar por mudanças. Verifique atualizações com as instituições e empresas citadas.
REFERÊNCIAS
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